Especialidade
BPC e LOAS
Garantindo dignidade e segurança para quem mais precisa
Um direito constitucional frequentemente negado
O BPC é um benefício não contributivo garantido pela Constituição Federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Apesar de ser um direito fundamental, o INSS nega o benefício com frequência, seja por avaliações inadequadas, erros no cálculo da renda familiar ou exigências documentais excessivas.
Quem tem direito ao benefício
Idosos com 65 anos ou mais que não recebam nenhum outro benefício previdenciário e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo têm direito ao BPC. Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimento de longo prazo também são contempladas, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade econômica.
Contestando negativas injustas
A negativa do INSS não é o fim do processo. É possível interpor recurso administrativo apresentando documentação complementar, laudos médicos mais detalhados e esclarecimentos sobre a composição do grupo familiar. Quando o recurso administrativo não é suficiente, a via judicial frequentemente garante o benefício com pagamento retroativo desde a data do requerimento original.
Revisão para quem já recebe o BPC
Para quem já é beneficiário, a revisão periódica pode confirmar a manutenção do direito e identificar se o benefício foi calculado corretamente. Em caso de cessação indevida, a atuação jurídica imediata é fundamental para restabelecer o pagamento e recuperar os valores suspensos.
Precisa de assessoria em BPC e LOAS?
A Dra. Leda Belonci analisa o seu caso com dedicação e transparência. Entre em contato agora e dê o primeiro passo.
Falar com a Dra. LedaAtendimento mediante agendamento e honorários de consulta.
Dê o primeiro passo rumo ao seu benefício.
Preencha o formulário ao lado ou fale diretamente conosco através de nossos canais de atendimento.